Política de Privacidade do 6d20

1.1. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais ("Controlador", na terminologia da LGPD) é a plataforma 6d20, operada sob o domínio 6d20.net, doravante denominada simplesmente "6d20" ou "Plataforma".

1.2. Para todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais, incluindo o exercício dos seus direitos como titular, o canal oficial de contato é o e-mail [email protected].

1.3. Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições do 6d20 e deve ser lida em conjunto com a Política de Jogo Responsável.

2.1. O 6d20 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.2. Não coletamos dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dado genético/biométrico, salvo quando exigido por lei ou necessário para verificação específica de identidade.

2.3. Os dados são coletados diretamente de você (fornecidos no cadastro ou durante o uso), automaticamente (por meio de cookies e tecnologias de rastreamento) ou de fontes legítimas de terceiros, como serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 6d20 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes financeiras, uso de múltiplas contas e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências do Banco Central do Brasil (Bacen), da SPA, do COAF (prevenção à lavagem de dinheiro) e da LGPD;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas ao atendimento ao cliente e comunicações sobre alterações nos serviços;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades, mediante o seu consentimento expresso e desde que você não tenha solicitado o cancelamento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao usuário;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

3.2. O 6d20 não utiliza seus dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o seu consentimento prévio e expresso.

4.1. Todo o tratamento de dados pessoais pelo 6d20 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente, mediante solicitação ao e-mail [email protected].

5.1. O 6d20 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas a seguir, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais fornecedores de conteúdo de cassino, na medida necessária para o funcionamento dos jogos e registro de apostas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais gateways de pagamento utilizados para processar depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e antifraude que auxiliam na validação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN e ferramentas de análise de desempenho que operam como operadores de dados sob contrato com o 6d20;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, jurídicos e de compliance, sujeitos a obrigação de sigilo, quando necessário para a gestão dos negócios do 6d20.

5.2. O 6d20 exige que todos os terceiros com quem compartilha dados adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, celebrando contratos de processamento de dados quando aplicável.

5.3. O 6d20 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade de outras empresas.

6.1. O 6d20 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

6.2. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento básico da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer a experiência de uso. Os demais podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador.

6.3. O 6d20 não utiliza cookies de terceiros para rastreamento comportamental fora da plataforma sem o seu consentimento expresso.

7.1. O 6d20 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas;
• Backups criptografados e armazenados em localização geograficamente separada.

7.2. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais e represente risco ou dano relevante aos titulares, o 6d20 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD, conforme o art. 48.

7.3. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. O 6d20 recomenda que o usuário mantenha sua senha segura, ative o 2FA e notifique imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado.

8.1. O 6d20 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis:

8.2. Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular.

9.1. Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente para provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) e para provedores de infraestrutura em nuvem.

9.2. Toda transferência internacional de dados realizada pelo 6d20 obedece aos requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados acordadas entre o 6d20 e o destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

9.3. Em qualquer caso, o 6d20 exige que os destinatários internacionais adotem padrões de segurança equivalentes aos estabelecidos nesta Política e pela LGPD.

10.1. Nos termos dos artigos 17 a 22 da Lei 13.709/2018 (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 6d20:

11.1. Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 6d20 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados do 6d20 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

11.2. O canal de contato com o Encarregado de Dados do 6d20 é o e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

11.3. Caso a resposta do DPO não seja satisfatória, o titular tem o direito de encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

12.1. Os serviços do 6d20 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o acesso, cadastro e uso da plataforma por menores de idade, conforme determina a legislação brasileira de jogos e apostas.

12.2. O 6d20 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à plataforma, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente.

12.3. Responsáveis legais que identificarem que um menor de idade criou uma conta no 6d20 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

13.1. O 6d20 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de novas exigências legais, regulatórias ou operacionais da plataforma.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo quando a urgência da alteração (por exemplo, por exigência legal imediata) não permitir esse prazo.

13.3. A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas condições implica na aceitação das modificações. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, nos termos do Art. 10 desta Política.

14.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

14.4. Esta Política integra, juntamente com os Termos e Condições e a Política de Jogo Responsável, o conjunto de documentos que regem a relação entre o 6d20 e seus usuários.